Lula sanciona lei que regulamenta gestão de florestas

TRF mantém habeas corpus parcial para quatro réus

Lei nº 11.277, de 7/02/06.

Acresce o art. 285-A à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.

TJES abre concurso para o cargo de Juiz Substituto

Tribunal nega recurso a acusado de fraudar Receita

Abrir empresa ficará mais fácil com aprovação de anteprojeto de lei

Lesados por atos de magistrada devem acionar o Estado

Juiz manda Câmara e Senado cortar salário de faltosos

Supremo garante a Flávio Maluf acesso aos autos de inquérito policial

Receita e TSE editam normas para fiscalizar eleições de 2006

Multa é exigível do IPE sem necessidade de processo de execução específico

TJ-AM vai cumprir determinação do CNJ

Lei nº 11.258, de 30/12/05

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para acrescentar o serviço de atendimento a pessoas que vivem em situação de rua.

Quarta Turma nega indenização de delegado federal pela União

Lei Geral das micro e pequenas empresas é aprovada na câmara

Senador entra com representação contra contribuição cobrada pelo PT

MPF propõe ação penal contra políticos de Minas por envolvimento em crimes eleitorais

CNJ discute criação de 400 novas Varas Federais

Tribunais de Contas também querem resolução antinepotismo

OAB-PB propõe redução de 60% de custas judiciais